Empresa faz proposta para acordo com o Sindimetro em mediação no MPT

Uma proposta para quitação de verbas rescisórias foi apresentada pela empresa Costa Verde na reunião de mediação realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador, na tarde dessa terça-feira (23/04).

O encontro reuniu representantes do sindicato dos trabalhadores do setor de transportes da região metropolitana de Salvador, o Sindimento, das duas empresas que operam o sistema e da Agerba, que é a agência estatal que regula a concessão do serviço. A proposta apresentada seguiu para avaliação dos rodoviários, que realizam assembleia deliberativa no dia 3 de maio. Uma nova reunião de mediação foi agendada para dia 6 de maio, também no MPT.

A outra empresa que opera linhas metropolitanas e que também havia sido convocada para a mediação, a Avanço, informou que está cumprindo acordo com a Agerba para manter a operação das linhas até o dia 14 de maio. Por isso, as dispensas de trabalhadores estão suspensas. Como ainda não há definição se haverá o fim da operação e a consequente dispensa de rodoviários, a Avanço se retirou da mediação, podendo ser reconvocada em caso de definição da necessidade de demitir os empregados.

Pela proposta apresentada na reunião, a Costa Verde se comprometeria a quitar o saldo dos salários de abril até o quinto dia útil de maio e a fazer o depósito da multa sobre o saldo do FGTS concomitante com as homologações das dispensas. Quanto às demais verbas rescisórias, a proposta apresentada é a de parcelamento em 18 parcelas mensais. O procurador que conduz a mediação, Pacífico Rocha, no entanto, esclareceu que não poderia haver concordância do MPT com o parcelamento desses valores, uma vez que é direito do trabalhador receber integralmente os valores no momento da homologação.

“O MPT não pode aquiescer com o parcelamento, mas também não pode impedir que empresa e sindicato firmem um acordo com essas bases. Mas esse acordo está sujeito a questionamentos judiciais e extrajudiciais e teria que ser feito por conta e risco da empresa e do sindicato”. Ainda assim, o Sindimetro se comprometeu em levar a proposta para assembleia de trabalhadores, que deverá avaliar se aceita ou não.